Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo classificam a decisão do ministro Alexandre de Moraes como desproporcional e humilhante. Eles afirmam que a medida viola garantias fundamentais e não apresenta base jurídica clara nem autoria definida. Para o advogado
Guilherme Barcelos, a investigação apresenta “vaguezas” sobre os atos atribuídos a Bolsonaro, sem data, local ou descrição precisa, o que compromete a legitimidade da prisão domiciliar. A constitucionalista Vera Chemim vai além: ao proibir o uso de redes
sociais e restringir visitas e comunicações, a medida representa uma forma de censura prévia e humilhação institucional. Já Berlinque Cantelmo, da Abracrim, alerta que a decisão pode criar um precedente perigoso para o sistema penal brasileiro, esvaziando o
contraditório e a presunção de inocência. Segundo ele, a prisão domiciliar foi imposta de ofício pelo magistrado, sem pedido da defesa ou audiência de justificação — prática que fere o processo legal. Em contraste, juristas como Rubens Beçak (USP) e Marcelo Crespo
(ESPM) consideram a decisão tecnicamente fundada e necessária para preservar a autoridade institucional, diante do uso de redes sociais por terceiros como meio de burlar as medidas cautelares.
🔎 Fonte original: Gazeta do Povo
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